Termos de Uso

Última atualização: 23 de abril de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar a plataforma KidFly (kidfly.com.br), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Se você não concorda com qualquer cláusula destes Termos, por favor, não utilize a plataforma.

2. Sobre a KidFly

A KidFly é uma plataforma digital em formato SaaS (Software as a Service) que oferece mais de 7.400 materiais pedagógicos alinhados à BNCC (Base Nacional Comum Curricular) para educadores da Educação Infantil (Berçário a Pré 2).

A plataforma é operada por:

• Razão Social: FACIL EDUCACIONAL LTDA
• Nome Fantasia: KIDFLY SISTEMAS EDUCACIONAIS
• CNPJ: 42.189.200/0001-84
• Endereço: São José dos Campos, SP — Brasil
• Contato: contato@kidfly.com.br

3. Cadastro e conta de usuário

3.1. Requisitos

Para criar uma conta, você deve:

• Ser maior de 18 anos ou ter autorização de responsável legal
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Ser educador, coordenador pedagógico, gestor escolar ou profissional da área de educação

3.2. Responsabilidade do usuário

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade da sua senha
• Todas as atividades realizadas com sua conta
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta via contato@kidfly.com.br
• Manter seus dados de cadastro atualizados

3.3. Limite de usuários por plano

• Plano Individual: 1 usuário
• Plano Equipe: até 5 usuários
• Plano Escola: até 20 usuários

O compartilhamento de credenciais além do limite do plano é proibido e pode resultar no cancelamento da conta.

4. Teste gratuito (Trial)

Oferecemos um período de teste gratuito de 14 dias, sujeito às seguintes condições:

• Sem necessidade de cartão de crédito
• Acesso completo à biblioteca durante o período
• Limitado a 1 trial por pessoa/e-mail
• Após o 14º dia, o acesso é automaticamente bloqueado, salvo contratação de plano pago
• Não há renovação automática do trial em assinatura paga sem sua autorização expressa
• A KidFly se reserva o direito de cancelar o trial em caso de uso indevido ou suspeita de fraude

5. Planos pagos e pagamento

5.1. Planos disponíveis

• Individual: R$ 69/mês — 1 usuário + bônus E-book Guia BNCC
• Equipe: R$ 199/mês — até 5 usuários + bônus App Coordenador
• Escola: R$ 399/mês — até 20 usuários + bônus SGEI (Sistema de Gestão Escolar Integrada)

Os valores e benefícios podem ser atualizados. Alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias aos assinantes ativos, que não terão o preço reajustado durante o ciclo vigente.

5.2. Forma de pagamento

Os pagamentos são processados pelo gateway Asaas. Aceitamos:

• Cartão de crédito
• PIX
• Boleto bancário

5.3. Renovação automática

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo (mensal), salvo cancelamento prévio pelo usuário. Você receberá uma notificação antes de cada renovação.

5.4. Inadimplência

Em caso de falha no pagamento, o acesso à plataforma pode ser suspenso até a regularização. Assinaturas com mais de 30 dias de atraso serão canceladas automaticamente.

6. Cancelamento e reembolso

6.1. Cancelamento pelo usuário

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente na sua área do assinante em kidfly.com.br/minha-biblioteca/ ou enviando solicitação para contato@kidfly.com.br.

O cancelamento não gera cobranças adicionais, e o acesso permanece ativo até o final do ciclo já pago.

6.2. Direito de arrependimento (CDC Art. 49)

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de se arrepender da contratação em até 7 dias corridos a partir do pagamento, recebendo reembolso integral. Para solicitar, envie e-mail para contato@kidfly.com.br com o assunto “Arrependimento — Reembolso”.

6.3. Reembolso após 7 dias

Após o prazo de arrependimento, não oferecemos reembolso de valores já pagos, considerando a natureza digital e imediata do serviço. Ciclos futuros podem ser cancelados a qualquer momento.

7. Uso dos materiais pedagógicos

7.1. Licença de uso

Ao assinar um plano KidFly, você recebe uma licença de uso pessoal e intransferível dos materiais, válida enquanto sua assinatura estiver ativa.

7.2. O que você PODE fazer

• ✅ Imprimir materiais para uso em sala de aula
• ✅ Editar documentos em Word/Excel para personalizar com o nome da criança, logo da escola ou tema
• ✅ Distribuir cópias impressas para seus alunos
• ✅ Utilizar os materiais dentro da sua instituição de ensino (respeitando o limite de usuários do seu plano)

7.3. O que você NÃO PODE fazer

• ❌ Revender, distribuir ou compartilhar os materiais originais em grupos, redes sociais ou plataformas de venda
• ❌ Publicar ou republicar os materiais em blogs, sites ou canais sem autorização por escrito
• ❌ Remover marcas, logotipos ou referências à KidFly dos materiais
• ❌ Criar produtos derivados para venda
• ❌ Compartilhar login/senha com terceiros fora dos limites do seu plano
• ❌ Utilizar sistemas automatizados, robôs ou scrapers para baixar materiais em massa

O descumprimento destas regras pode resultar em cancelamento da assinatura sem reembolso e medidas legais cabíveis.

8. Propriedade intelectual

Todos os materiais, logotipos, marcas, textos, imagens, vídeos, códigos e designs disponibilizados na plataforma são de propriedade exclusiva da FACIL EDUCACIONAL LTDA e/ou de seus licenciantes, protegidos pela:

• Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998)
• Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

A marca KidFly está registrada ou em processo de registro no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

9. Conduta do usuário

Ao utilizar a plataforma, você se compromete a NÃO:

• Violar leis brasileiras ou internacionais aplicáveis
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros
• Tentar acessar áreas restritas sem autorização
• Introduzir vírus, malware ou códigos maliciosos
• Realizar engenharia reversa do software ou sistemas
• Usar a plataforma para fins fraudulentos ou comerciais não autorizados

10. Suspensão e cancelamento pela KidFly

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos de Uso
• Uso indevido ou fraudulento da plataforma
• Compartilhamento não autorizado de materiais ou credenciais
• Inadimplência superior a 30 dias
• Determinação judicial

11. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer:

• Manutenções programadas (comunicadas com antecedência quando possível)
• Interrupções por problemas técnicos, falhas de terceiros (hospedagem, internet) ou eventos de força maior

Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de indisponibilidade temporária.

12. Limitação de responsabilidade

A KidFly não se responsabiliza por:

• Decisões pedagógicas tomadas com base nos materiais (a aplicação é de responsabilidade do educador)
• Perdas ou danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso
• Falhas causadas por terceiros (internet, hospedagem, provedores de pagamento)
• Uso indevido dos materiais por terceiros a quem você tenha compartilhado suas credenciais

13. Programa de afiliados

Se você participar do nosso programa de afiliados (“Consultor de Vendas”), regras específicas serão apresentadas no momento do cadastro, incluindo percentuais de comissão, condições de pagamento e política de divulgação.

14. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. A data da última atualização está no topo desta página. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail. O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceitação dos novos Termos.

15. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Dúvidas, sugestões ou solicitações:

© 2026 FACIL EDUCACIONAL LTDA — Todos os direitos reservados.